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← Manual de Regras de Negócio do e-Corporativo

4. Cadastros

4.1 Sem Exclusão Definitiva (Soft Delete)

Onde se aplica: Cadastros em geral (Clientes/Fornecedores, Funcionários, Empresa e demais)

Descrição: Não existe exclusão definitiva no sistema. O botão vermelho de exclusão apenas inativa o registro, que permanece no banco para fins de auditoria.

Condições e exceções: O registro inativo desaparece de pesquisas, filtros e demais operações do sistema. Só volta a ser visível ao marcar a opção "ver inativos" dentro do próprio cadastro. A regra vale inclusive para a tabela de classificação e temporalidade: independentemente da classificação aplicada, os registros são obrigatoriamente mantidos por exigência do e-ARQ Brasil.

Exemplo prático: Um fornecedor que encerra o relacionamento com a TINS é "excluído" pela tela, mas continua no banco marcado como inativo, preservando o histórico de documentos e movimentações vinculados a ele.

Consequência: Garante conformidade com o e-ARQ Brasil e preserva o rastro histórico, sem poluir a operação do dia a dia com registros obsoletos. Também evita que qualquer vínculo histórico fique órfão por causa de uma exclusão.

Observações: —


4.2 Duplicidade Intencional de Pessoa Física

Onde se aplica: Cadastro de Funcionários e Cadastro de Clientes/Fornecedores

Descrição: A mesma pessoa física pode existir simultaneamente nos dois cadastros. Isso ocorre porque alguns prestadores de serviço atuam como MEI: são ao mesmo tempo colaboradores da operação e uma empresa fornecedora formal.

Condições e exceções: A duplicação é intencional, não um defeito nem uma falha de padronização a corrigir.

Exemplo prático: Um técnico que presta serviço de digitalização é cadastrado como Funcionário (para controle de produção e acesso ao sistema) e, ao mesmo tempo, como Fornecedor/MEI (para fins de contratação e pagamento formal).

Consequência: Evita forçar um modelo único de cadastro numa relação de trabalho que, na prática, tem duas naturezas — vínculo operacional e vínculo comercial/fiscal.

Observações: Regra importante de preservar de forma explícita, para que numa próxima versão do sistema ninguém "corrija" isso por engano, achando tratar-se de duplicidade indevida.