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Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD)

Conceito

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) são os dois instrumentos de gestão arquivística que o sistema utiliza para organizar e controlar o ciclo de vida dos documentos. - O Plano de Classificação organiza os documentos segundo as funções e atividades da organização, separando atividades-meio (administrativas, comuns a qualquer órgão) das atividades-fim (finalísticas, próprias de cada instituição). - A Tabela de Temporalidade e Destinação associa a cada classe os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final do documento — eliminação ou guarda permanente.

O e-ARQ Brasil, modelo de requisitos publicado pelo CONARQ, estabelece que um sistema de gestão arquivística deve obrigatoriamente operar a partir desses instrumentos e registrar em trilha de auditoria todas as ações realizadas sobre eles.

Estrutura adotada

O sistema segue a estrutura hierárquica do CONARQ: Classe → Subclasse → Grupo → Subgrupo. A temporalidade é atribuída ao conjunto classificatório completo.

Passo a passo — consultar uma tabela

  1. Acesse a opção Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade.
  2. Selecione o Contrato ao qual a tabela pertence.
  3. Clique em Filtrar. A estrutura classificatória será exibida.

Passo a passo — criar uma nova classificação

  1. Com o contrato selecionado, clique no botão "+".
  2. Informe o nível desejado (Classe, Subclasse, Grupo ou Subgrupo) e sua descrição.
  3. Preencha os prazos de guarda e a destinação final aplicáveis.
  4. Salve o registro.

Operações disponíveis

O sistema permite desmembrar, concatenar e agregar classes, de forma a adequar a estrutura às necessidades do cliente ou às exigências de regulamentação aplicáveis ao acervo.

Histórico e auditoria

Toda criação, alteração ou movimentação na estrutura gera registro em histórico, permitindo rastrear o que foi feito, por quem e quando — atendendo ao requisito de trilha de auditoria previsto no e-ARQ Brasil.

Documentos sensíveis

O e-ARQ Brasil exige tratamento específico para documentos classificados como sensíveis. No sistema, essa condição decorre da classificação atribuída ao documento, conforme o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade do contrato — ver o capítulo correspondente.